O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover a doação dos imóveis que especifica e dá outras providência.
Data de Protocolo: 27/03/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
27/01/2004
|
Proposição Promulgada em 27/01/2004 - Lei Ordinária nº 0805, de 10/01/04 publicada no Diário Oficial nº 3206, p. - Data de Publicação do Diário: 27/01/2004
|
|
|
24/06/2003
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
18/06/2003
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
18/06/2003
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
06/05/2003
|
Proferido Parecer nº 0006/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
|
|
|
06/05/2003
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
08/04/2003
|
Proferido Parecer nº 0009/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
08/04/2003
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
