O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JACI AMANAJÁS
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Programa Saúde Itinerante, para atender localidades rurais e ribeirinhas através da Unidade Móvel de Saúde.
Data de Protocolo: 23/04/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/06/2004
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Proposição Promulgada em 04/06/2004 - Lei Ordinária nº 0806, de 10/01/04 publicada no Diário Oficial nº 3292, p. - Data de Publicação do Diário: 04/06/2004
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20/08/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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13/08/2003
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Redação Final Finalizada
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13/08/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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12/06/2003
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Proferido Parecer nº 0004/03-CAS-Al - Situação: na CSA por Dep.
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12/06/2003
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Enviado para Comissão: CSA
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26/05/2003
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Proferido Parecer nº 0020/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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26/05/2003
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Enviado para Comissão: COF
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28/04/2003
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Proferido Parecer nº 0027/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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28/04/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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