O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JACI AMANAJÁS
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar no Estado do Amapá o Centro de Referência de Atendimento aos Idosos e dá outras providências
Data de Protocolo: 08/10/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/05/2004
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Proposição Promulgada em 05/05/2004 - Lei Ordinária nº 0815, de 19/04/04 publicada no Diário Oficial nº 3270, p. - Data de Publicação do Diário: 05/05/2004
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10/10/2003
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Proferido Parecer nº 0167/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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10/10/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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