O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e seu Modelo de Gestão.
Data de Protocolo: 12/02/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
25/02/2004
|
Proposição Sancionada em 25/02/2004 - Lei Ordinária nº 0811, de 20/02/04 publicada no Diário Oficial nº 3224, p. - Data de Publicação do Diário: 25/02/2004
|
|
|
19/02/2004
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
17/02/2004
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
17/02/2004
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
17/02/2004
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
17/02/2004
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
17/02/2004
|
Proferido Parecer nº 0005/04-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
17/02/2004
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
