O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Cria a Escola Técnica Agropecuária no município do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 10/06/2003
Texto Original: Não disponível
Observações: INCONSTITUCIONAL - ADIN Nº 3179- STF.
| Data | Status | Documento |
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16/09/2003
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Proferido Parecer nº 0013/03-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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16/09/2003
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Enviado para Comissão: CSA
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25/08/2003
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Proferido Parecer nº 0034/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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25/08/2003
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Enviado para Comissão: COF
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11/06/2003
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Proferido Parecer nº 0065/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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11/06/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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