O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ZEZÉ NUNES
Ementa: Institui o dia 22 de março como o dia Estadual de limpeza das nascentes dos rios, córregos e lagos do Estado e dá outras providências.
Data de Protocolo: 27/06/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/01/2004
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Proposição Sancionada em 14/01/2004 - Lei Ordinária nº 0801, de 08/01/04 publicada no Diário Oficial nº 3193, p. - Data de Publicação do Diário: 14/01/2004
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16/12/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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09/12/2003
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Redação Final Finalizada
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09/12/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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13/08/2003
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Proferido Parecer nº 0095/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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13/08/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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