O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual Nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos quadros de carreira do Poder Judiciário e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/10/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
14/01/2004
|
Proposição Sancionada em 14/01/2004 - Lei Ordinária nº 0800, de 08/01/04 publicada no Diário Oficial nº 3193, p. - Data de Publicação do Diário: 14/01/2004
|
|
|
09/12/2003
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
09/12/2003
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
12/11/2003
|
Proferido Parecer nº 0071/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
|
|
|
12/11/2003
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
15/10/2003
|
Proferido Parecer nº 0137/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
15/10/2003
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
