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Referente ao Projeto de Lei n.º 0077/03-AL
LEI Nº 0798, DE 08 DE JANEIRO DE 2004
Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 3193, de 08.01.04
Autor: Deputado Eider Pena
Denomina Deputado JOÃO QUEIROGA DE SOUZA, o Terminal Rodoviário do Município de Laranjal do Jarí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição do Estado do Amapá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Deputado JOÃO QUEIROGA DE SOUZA, o Terminal Rodoviário do Município de Laranjal do Jarí.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 08 de janeiro de 2004.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
