Referente ao Projeto de Lei n.º 0077/03-AL

LEI Nº 0798, DE 08 DE JANEIRO DE 2004

Publicada no Diário Oficial do Estado n.º 3193, de 08.01.04

Autor: Deputado Eider Pena

Denomina Deputado JOÃO QUEIROGA DE SOUZA, o Terminal Rodoviário do Município de Laranjal do Jarí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição do Estado do Amapá, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado Deputado JOÃO QUEIROGA DE SOUZA, o Terminal Rodoviário do Município de Laranjal do Jarí.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá - AP, 08 de janeiro de 2004.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA