O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 15/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/09-AL | FRANCISCA FAVACHO | "Torna obrigatório a presença de Psicólogo em todas as Escolas do Estado do Amapá e dá outras providências". | Visualizar |
| 08/07/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá - IPEM, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e de cargos da Agência de Desenvolvimento do Amapá. | Visualizar |
| 29/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e de cargos do Centro de Apoio à Coordenação Setorial e das Secretarias Especiais de Desenvolvimento Setorial e Secretaria Extraordinária de Governo. | Visualizar |
| 29/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei 1300, de 07/01/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/09-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Extraordinária de Migração e Assuntos de Fronteira - SEMAF, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza a doação de Bem Imóvel a Associação dos Deficientes Físicos do Amapá- ADFAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/09-AL | EIDER PENA | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a União Santanense de Cultura - USC. | Visualizar |
| 18/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/09-AL | FRANCISCA FAVACHO | Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos, inclusive de apoio financeiro na área de esporte amador e a atletas que pratiquem modalidades olímpicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores e Produtores Extrativistas da Comunidade de Padaria, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/09-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Determina a obrigatoriedade do Governo do Estado do Amapá em proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específica a todos os autistas do Estado, independentemente de idade. | Visualizar |
| 10/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/09-AL | MANOEL MANDI | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/09-AL | MICHEL JK | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Clube de Boxe Nelson dos Anjos - CBNA. | Visualizar |
| 10/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/09-AL | RUY SMITH | Intitula a cidade de Oiapoque de "Cidade Símbolo da Integração Brasil-França" e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/09-AL | RUY SMITH | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Instituição Religiosa Denominada "UNIAD - Igreja Evangélica Assembléia de Deus Universal" e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza o Poder Executivo a criar e a instalar a Secretaria extraordinária das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/06/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera art. 2° da Lei n° 1.329, de 14/05/2009, que autoriza o Estado do Amapá a realizar operação de crédito junto ao BNDES, no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal - PEF/BNDES e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera anexos da Lei nº 1.059, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Sálarios dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a criação do Programa "AMAPÁ JOVEM", no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/09-AL | ZEZÉ NUNES | Estabelece normas para que os livros didáticos utilizados nas escolas públicas da rede estadual de ensino sejam elaborados no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/09-AL | MICHEL JK | Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar. | Visualizar |
| 25/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/09-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre obrigatoriedade do nome do Parlamentar autor da Lei Ordinária e Complementar quando de sua publicação no Diário Oficial do Estado. | Visualizar |
| 25/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/09-AL | MIRA ROCHA | Institui o dia 1º de Junho como data comemorativa ao Dia Estadual da Polícia e Bombeiro Militar Feminino do Estado do Amapá, e dá outras Providências. | Visualizar |
| 21/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/09-AL | MANOEL MANDI | Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Macapá Perimetral - Lions, do Município de Macapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/09-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em Escolas Públicas, pelo Governo Estadual, entidades privadas e organizações Civis no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/09-AL | RUY SMITH | Inclui o tema "Educação para o Trânsito" no currículo das unidades escolares de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Alt. a Lei Est. nº 0949, de 23/12/05, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sist. Est. de Ed., reestrutura o Grupo Mag. do Quadro de Pes. do Est. do AP e organiza o Plano de Cargos, carreiras e Salários dos prof. da educação básica do P. Ex. Est. | Visualizar |
| 13/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/09-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Dispõe sobre a atividade de piscicultura no Estado do Amapá, suas relações com o meio ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/09-AL | EIDER PENA | Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 1059, de 12 de dezenbro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Estado do Amapá a realizar operação de crédito e a prestar contragarantias e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/09-AL | MOISÉS SOUZA | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Igreja do Evangellho Quadrangular, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/09-AL | MICHEL JK | Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Municipalização de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON no interior do Estado e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/09-AL | ZEZÉ NUNES | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá a Companhia de Teatro de Arena - CIATA. | Visualizar |
| 05/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VITÓRIA DO JARI, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 05/05/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/09-AL | JORGE AMANAJÁS | Declara de Ultilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Empreendedores de Santana - AVAS. | Visualizar |
| 30/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/09-AL | MICHEL JK | Institui a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade aqueles que solicitarem a 2ª via em decorrência de haverem se alfabetizado. | Visualizar |
| 29/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2010, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/09-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo para fixação de bicicleta nos prédios e logradouros públicos, bem como em locais privados de grande circulação. | Visualizar |
| 28/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0901, de 01 de Julho de 2005, que dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/09-AL | MICHEL JK | Concede o direito a Meia Passagem Rural aos Produtores Agrícolas no transporte rodoviário e Fluvial no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei nº 0811, de 20/02/2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o art, 1º da Lei nº 1139, de 14/11/2007, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Esporte. | Visualizar |
| 22/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/09-AL | MANOEL BRASIL | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao BNDS destinado a financiar a construção e implantação de Hospitais de alta complexidade no Município de Macapá, e a oferecer contragarantia e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/09-AL | MOISÉS SOUZA | Institui a "Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno", e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e do Estado do Amapá. "Nota Tucuju" e dá outras providências | Visualizar |
| 22/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/09-AL | MOISÉS SOUZA | Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado, em sede de recuperação judicial. | Visualizar |
| 17/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/09-AL | MICHEL JK | Autoriza o Poder Executivo Estadual promover a doação das camisas do uniforme escolar a todos os alunos carentes da rede pública de ensino, a partir da 5ª série até o Ensino Médio, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 16/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/09-AL | MANOEL BRASIL | Dispõe sobre as nomeações dos dirigentes das Unidades Conservação Ambiental de uso Sustentável constantes na Lei nº 1176, 02/01/2008 dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/09-AL | JORGE AMANAJÁS | Altera dispositivos e anexos da Lei nº 1.054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/04/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/09-TCE | TRIBUNAL DE CONTAS | Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 905 de 20 de julho de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
