O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 02/10/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Educação pelo Rádio, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover doação de área ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - Instituto Federal do Amapá, na forma que especifica. | Visualizar |
| 28/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural do Estado do Amapá, cria o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 0901, de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre Organização Básica e Fixa do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o Anexo III da Lei nº 1.354, de 07 de julho de 2009, o qual demonstra o quantitativo dos cargos de direção superior e intermediário das Secretarias Extraordinárias. | Visualizar |
| 25/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
| 24/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/09-AL | JORGE SALOMÃO | Considera como entidade de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, o Centro de Recuperação e Apoio ao Menor - CREAM. | Visualizar |
| 22/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/09-AL | JOSÉ SOARES | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa do Lixo Tecnológico. | Visualizar |
| 22/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/09-AL | DALTO MARTINS | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Estadual do Amapá - UEAP e Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, tendo como objetivo a instituição do Curso de Graduação em Engenharia Agrônoma e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/09-AL | DALTO MARTINS | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Estadual do Amapá - UEAP e Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, tendo como objetivo a instituição do Curso de Graduação em Medicina Veterinária e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/09-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Dispõe sobre a criação do Centro Cultural e Arqueológico no Município de Oiapoque e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/09-AL | JORGE SALOMÃO | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Loteamento Parque dos Buritis - ASMLPB, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/09-AL | Deputado Kaká Barbosa | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - SINDICONTAS/AP, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a isentar pessoas com idade superior a sessenta e cinco (65) anos da taxa de renovação (2ª via) do documento de identidade, na forma como especifica. | Visualizar |
| 16/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e de cargos da Agência de Desenvolvimento do Amapá. | Visualizar |
| 15/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/99-AL | VITAL ANDRADE | Veda a cobrança de taxas de consumo de água em residências desocupadas. | Visualizar |
| 14/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/09-AL | CAMILO CAPIBERIBE | Dispõe sobre a criação do Programa de Crédito para a Juventude Rural, Quilombola e Ribeirinha, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/09-AL | PAULO JOSÉ | Autoriza o GEA a Implantar Un. de Trat. de Crianças com necessidades especiais, através de Equipe Multidisciplinar composta por Médicos, ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da Equoterapia,no âmbito do Est. do AP. e dá outras provid.. | Visualizar |
| 11/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/09-AL | PAULO JOSÉ | "Dispõe sobre a colocação de placas e faixas de caráter permanente, nos pontos críticos de acidentes e atropelamentos do Estado do Amapá, alertando pedestres e Motoristas sobre o perigo". | Visualizar |
| 11/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/09-AL | PAULO JOSÉ | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de Assentos nas dependências dos estabelecimentos Bancários, para uso de idosos e Gestantes". | Visualizar |
| 10/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autroriza o Governador do Estado do Amapá a criar Bibliotecas volantes no Estado do Amapá, na forma como especifica. | Visualizar |
| 10/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/09-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Altera a Lei nº 0892, de 12 de maio de 2005, que dispõe a estrutura dos órgãos do Tribunal de Justiça. | Visualizar |
| 10/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/09-TJAP | TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Altera a Lei nº 0726, de 06/12/02, e seus anexos; altera os anexos da Lei nº 0897, de 12/05/05; extingue o regime de emprego público instituído pela Lei nº 0896, de 12/05/05, transformando os empregos públicos em cargos públicos e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/09-AL | PAULO JOSÉ | "Autoriza o Poder Executivo criar o Centro de Reeducação do Jovem Adulto e o Centro de Reeducação do Menor, na Estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências". | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/09-AL | PAULO JOSÉ | "Dispõe sobre a disponibilidade de sanitários com acesso gratuito e adaptação às pessoas portadoras de Necessidades Especiais ou com mobilidade Reduzida, e dá outras Providências". | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/09-AL | PAULO JOSÉ | "Cria a Semana Estadual de Valorização do Educador e dá outras Providências". | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/09-AL | PAULO JOSÉ | "Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Combate à Obesidade do Estudante da Rede Pública e Privada de Ensino". | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/09-AL | PAULO JOSÉ | "Dispõe sobre a realização, nos recém nascidos que especifica, dos exames oftalmológicos que menciona". | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/09-AL | PAULO JOSÉ | Dispõe sobre a Adequação dos Balcões de atendimento Bancário do Estado do Amapá às pessoas com Necessidades Especiais que utilizem Cadeiras de Rodas". | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/09-AL | PAULO JOSÉ | "Dispõe sobre a Realização de Exame Preventivo de Câncer em Servidores Públicos e dá outras Providências". | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/09-AL | PAULO JOSÉ | Institui o sistema de Comunicão e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/09-AL | PAULO JOSÉ | "Dispõe sobre a proibição da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das Polícias Federal, Civil e Militar e das Forças Armadas, em estabelecimentos comerciais do Estado não cadastrados e dá outras providências". | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/09-AL | PAULO JOSÉ | "Determina a colocação de sinalizadores físicos móveis (placas ou plásticos) nas proximidades das Escolas de 1º e 2º graus localizadas no Estado do Amapá e dá outras providências". | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/09-AL | Paulo José | Torna obrigatória a divulgação de informações sobre veículos apreendidos por Autoridade Policial. | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/09-AL | PAULO JOSÉ | "Torna obrigatória a instalação de dispositivos de Segurança nas Agências e nos Postos de Serviços das Instituições Bancárias e Financeiras". | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/09-AL | PAULO JOSÉ | "Institui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia da Comunidade Nordestina". | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/09-AL | PAULO JOSÉ | "Dispõe sobre a instalação de equipamentos para identificação dos visitantes nos estabelecimentos Penitenciários do Estado". | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/09-AL | PAULO JOSÉ | "Autoriza o Executivo a criar nas Unidades Educacionais de Ensino Público e Privado, vagas para profissionais especializados em sistema de escrita e leitura para deficiente visual-braile". | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/09-AL | PAULO JOSÉ | Estabelece notificação compulsória de óbito ou agravo por causa violenta nas Unidades Prisionais e Hospitalares vinculadas à Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública. | Visualizar |
| 09/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/09-AL | PAULO JOSÉ | "Inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa". | Visualizar |
| 08/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/09-AL | COMISSÃO PARLAMENTAR - CPI DA PEDOFILIA | Dispõe sobre a divulgação em locais públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e a exploração sexual de criança ou adolescente e dá outros provimentos. | Visualizar |
| 04/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/09-AL | MIRA ROCHA | "Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educacional SANTA CECÍLIA". | Visualizar |
| 02/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/09-AL | MANOEL MANDI | Autoriza o Poder Executivo a Criar o Museu de Minerais e Rochas do Amapá, e dá outras Providêcias | Visualizar |
| 01/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Institui o Programa de Fortalecimento, Preservação e recuperação das Línguas Indígenas Tradicionais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/09-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso de Complementação Pedagógica para formação do docente da educação do Ensino Médio na Universidade Estadual do Amapá - UEAP e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/09/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/09-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Declara a Associação Beneficente ESTEVAM TAVARES - ABET, como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/08/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/09-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera o inciso III, do artigo 89, e revoga o § 1º do mesmo artigo, da Lei Estadual nº 0869, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a defesa, inspeção e fiscalização sanitária vegetal, animal e de produtos e subprodutos. | Visualizar |
| 31/08/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/09-AL | MANOEL MANDI | Dispõe sobre a reserva de vagas para apenados no regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra à Administração Pública do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/08/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/09-AL | DALTO MARTINS | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Confraria Tucujú e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/08/2009 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/09-AL | MICHEL JK | Dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos, quando as passagens forem adquiridas com recursos do erário, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
