O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 1.354, de 07 de julho de 2009, o qual demonstra o quantitativo dos cargos de direção superior e intermediário das Secretarias Extraordinárias.
Data de Protocolo: 28/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/10/2009
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Proposição Sancionada em 16/10/2009 - Lei Ordinária nº 1385, de 16/10/09 publicada no Diário Oficial nº 4603, p. - Data de Publicação do Diário: 16/10/2009
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15/10/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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13/10/2009
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Redação Final Finalizada
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13/10/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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29/09/2009
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Proferido Parecer nº 0235/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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29/09/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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