Lei Ordinária nº 1385, de 16/10/09 - Texto Integral

Referente ao Projeto de Lei nº 0018/09-GEA.

LEI Nº. 1.385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4603, de 16/10/2009.

Autor: Poder Executivo

Altera o Anexo III da Lei nº 1354, de 07 de julho de 2009, o qual demonstra o quantitativo dos cargos de direção superior e intermediária das Secretarias Extraordinárias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Anexo III da Lei nº 1354, de 07 de julho de 2009, passa a ter a seguinte redação:

“ANEXO III

Denominação e Quantificação dos Cargos de Direção Superior e Intermediária - Secretarias Extraordinárias

N°	UNIDADE ORGÂNICA	CARGO	CÓDIGO	QUANT
l	Secretaria Extraordinária de Políticas para os Afrodescendentes	Secretário Extraordinário	CDS - 4	01
		Secretário Executivo	CDS - 1	04
		Assessor Nível II	CDS - 2	11
2	Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas	Secretário Extraordinário	CDS - 4	01
		Secretário Executivo	CDS - 1	01
		Assessor Nível II	CDS - 2	04
3	Secretaria Extraordinária de Políticas para a Juventude	Secretário Extraordinário	CDS - 4	01
		Secretário Executivo	CDS - 1	03
		Coordenador Técnico	CDS - 3	01
		Assessor Nível II	CDS - 2	10
4	Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres	Secretário Extraordinário	CDS - 4	01
		Secretário Executivo	CDS - 1	01
		Assessor Jurídico	CDS - 2	01
		Comissão Permanente de Licitação	CDS - 2	01
		Coordenador Técnico	CDS - 3	01
		Assessor Nível II	CDS - 2	08
		Núcleo Administrativo Financeiro	CDS - 2	01
		Unidade de Administração	CDS - 1	01
		Unidade de Finanças	CDS - 1	01
TOTAL				53

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Macapá, 13 de outubro de 2009

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador

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ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA