O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover doação de área ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - Instituto Federal do Amapá, na forma que especifica.
Data de Protocolo: 28/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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13/10/2009
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Proposição Sancionada em 13/10/2009 - Lei Ordinária nº 1381, de 13/10/09 publicada no Diário Oficial nº 4600, p. - Data de Publicação do Diário: 13/10/2009
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07/10/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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05/10/2009
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Redação Final Finalizada
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05/10/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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