O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JOSÉ SOARES
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa do Lixo Tecnológico.
Data de Protocolo: 22/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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25/11/2009
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Proferido Parecer nº 0055/09-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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25/11/2009
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Enviado para Comissão: COF
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23/09/2009
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Proferido Parecer nº 0231/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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23/09/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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