O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2010.
Data de Protocolo: 25/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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22/12/2009
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Redação Final Finalizada
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22/12/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/11/2009
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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10/11/2009
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Enviado para Comissão: COF
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