O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Autoriza o GEA a Implantar Un. de Trat. de Crianças com necessidades especiais, através de Equipe Multidisciplinar composta por Médicos, ocupacional, psicólogo, com a possibilidade de utilização da Equoterapia,no âmbito do Est. do AP. e dá outras provid..
Data de Protocolo: 11/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/03/2010
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Proposição Sancionada em 24/03/2010 - Lei Ordinária nº 1460, de 24/03/10 publicada no Diário Oficial nº 4704, p. - Data de Publicação do Diário: 24/03/2010
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03/03/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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23/02/2010
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Redação Final Finalizada
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23/02/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/09/2009
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Proferido Parecer nº 0224/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/09/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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