O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Institui o sistema de Comunicão e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Data de Protocolo: 09/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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21/03/2011
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Proposição Sancionada em 21/03/2011 - Lei Ordinária nº 1534, DE 21/03/11 publicada no Diário Oficial nº 4944, p. - Data de Publicação do Diário: 21/03/2011
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01/03/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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28/02/2011
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Redação Final Finalizada
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28/02/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/09/2009
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Proferido Parecer nº 0216/09-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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14/09/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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