O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: "Dispõe sobre a colocação de placas e faixas de caráter permanente, nos pontos críticos de acidentes e atropelamentos do Estado do Amapá, alertando pedestres e Motoristas sobre o perigo".
Data de Protocolo: 11/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações: Arquivado conforme dispõe o art. 155 do R.I.
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03/08/2018
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Arquivado
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14/09/2009
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Proferido Parecer nº 0223/09-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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14/09/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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