O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá - SINDICONTAS/AP, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0007/15-GEA
| Data | Status |
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| 15/02/2016 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 15/02/2016 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 30/01/2015 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0131/09-AL |
| 30/01/2015 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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30/01/2015
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0007/15-GEA
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30/12/2014
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Redação Final Finalizada
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30/12/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/09/2009
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Proferido Parecer nº 0266/13-CJR/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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22/09/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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