O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: COMISSÃO PARLAMENTAR - CPI DA PEDOFILIA
Ementa: Dispõe sobre a divulgação em locais públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e a exploração sexual de criança ou adolescente e dá outros provimentos.
Data de Protocolo: 08/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/10/2009
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Proposição Sancionada em 28/10/2009 - Lei Ordinária nº 1387, de 28/10/09 publicada no Diário Oficial nº 4611, p. - Data de Publicação do Diário: 28/10/2009
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07/10/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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22/09/2009
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Redação Final Finalizada
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22/09/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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09/09/2009
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Proferido Parecer nº 0190/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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09/09/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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