O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: "Dispõe sobre a disponibilidade de sanitários com acesso gratuito e adaptação às pessoas portadoras de Necessidades Especiais ou com mobilidade Reduzida, e dá outras Providências".
Data de Protocolo: 09/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/03/2010
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Proposição Sancionada em 02/03/2010 - Lei Ordinária nº 1457, de 02/03/10 publicada no Diário Oficial nº 4690, p. - Data de Publicação do Diário: 02/03/2010
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10/02/2010
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Enviado para Sanção do Governador
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09/02/2010
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Redação Final Finalizada
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09/02/2010
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/09/2009
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Proferido Parecer nº 0220/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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14/09/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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