O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KEKA CANTUÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Curso de Complementação Pedagógica para formação do docente da educação do Ensino Médio na Universidade Estadual do Amapá - UEAP e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/11/2009
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Proposição Sancionada em 19/11/2009 - Lei Ordinária nº 1408, de 19/11/09 publicada no Diário Oficial nº 4625, p. - Data de Publicação do Diário: 19/11/2009
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28/10/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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27/10/2009
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Redação Final Finalizada
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27/10/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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17/09/2009
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Proferido Parecer nº - Situação: na CEC por Dep.
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17/09/2009
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Enviado para Comissão: CEC
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24/08/2009
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Proferido Parecer nº 0178/09-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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24/08/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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