O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Combate à Obesidade do Estudante da Rede Pública e Privada de Ensino".
Data de Protocolo: 09/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0019/11-GEA
| Data | Status |
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| 14/06/2011 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 02/05/2011 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0118/09-AL |
| 02/05/2011 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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08/04/2019
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Arquivado
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02/05/2011
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0019/11-GEA
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11/04/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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05/04/2011
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Redação Final Finalizada
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05/04/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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28/10/2009
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Proferido Parecer nº 0018/09-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CEC por Dep.
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28/10/2009
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Enviado para Comissão: CEC
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14/09/2009
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Proferido Parecer nº 0214/09-CJR-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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14/09/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0027/09- CAP/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CAP por Dep.
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