O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: "Autoriza o Executivo a criar nas Unidades Educacionais de Ensino Público e Privado, vagas para profissionais especializados em sistema de escrita e leitura para deficiente visual-braile".
Data de Protocolo: 09/09/2009
Texto Original: Não disponível
Observações:
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03/08/2018
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Arquivado
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02/05/2011
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0018/11-GEA
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11/04/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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30/03/2011
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Redação Final Finalizada
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30/03/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/09/2009
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Proferido Parecer nº 0206/09-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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14/09/2009
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Enviado para Comissão: CCJ
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0017/09-CEC - Situação: APROVA COM EMENDA na CEC por Dep.
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