O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 14/09/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/10-AL | MIRA ROCHA | Dispõe sobre a criação e implantação da Casa do Universitário e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/09/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/10-AL | LEURY FARIAS | Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e aguarda responsável de cães no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 30/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/10-AL | RUY SMITH | institui no Estado do Amapá, a Semana da Ciência e Tecnologia, que será realizada no mês de outubro concomitante com a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, instituida pelo Decreto Lei nº 9, de 09 de junho de 2004. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre a criação de Republicas Universitárias aos estudantes que a Lei especifica. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre a criação de casas de Apoio às pessoas que a Lei especifica. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/10-AL | LEURY FARIAS | Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bicicletários nas Escolas da Rede Estadual de Ensino Médio e Superior do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/10-AL | LEURY FARIAS | Institui o "Programa Estadual de Prevenção da Isquemia Cerebral e Recuperação das Sequelas dela decorrentes", e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre a instalação de academias de ginástica ao ar livre no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/10-AL | LEURY FARIAS | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a criar o Programa Estadual de Desenvolvimento de Agrovilas e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre incentivos fiscais para bares restaurantes, casas noturnas e similares que incentivam música ao vivo no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0083/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre a proibição da utilização de sacolas plásticas para embalagens nas empresas que a lei especifica. | Visualizar |
| 26/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0082/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de "Bolsa Verde", para os fins que especifica. | Visualizar |
| 25/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0081/10-AL | MIRA ROCHA | "Dispõe sobre a criação do Município Sete Ilha do Tumucumaque no âmbito Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/10-AL | ZEZÉ NUNES | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar um Posto Avançado da UEAP, no Município de Ferreira Gomes. | Visualizar |
| 16/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/10-AL | EDINHO DUARTE | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação do Núcleo Educacional Pequeno Galileu. | Visualizar |
| 16/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/10-AL | KEKA CANTUÁRIA | Fica o Poder Executivo autorizado a criar um Pólo Avançado da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/10-AL | MANOEL MANDI | Dispõe sobre a função do Denfensor Dativo junto a Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0076/10-AL | JORGE AMANAJÁS | Institui no âmbito do Estado do Amapá o dia dos Desbravadores e Jovens Adventistas e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/10-AL | ZEZÉ NUNES | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a criar um Posto Avançado da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, no Município de Porto Grande. | Visualizar |
| 05/08/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/10-AL | DALTO MARTINS | Denominar "Centro de Material Esterilizado - CME, Dr. Euclélia Silva Américo", o Centro de Esterilização do Hospital da Mulher Mãe Luzia do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 28/07/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0073/10-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Ensino Profissionalizante nas Escolas de Ensino Médio, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/07/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Educandário Dom Alexandre. | Visualizar |
| 07/07/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Institui a Política Estadual do Livro. | Visualizar |
| 06/07/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa Amapá Afro. | Visualizar |
| 28/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/10-AL | JORGE AMANAJÁS | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Moradores e Agricultores da Estrada do Camaipi - AMPEC. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículo sinistrado ou qualquer automotor adquirido com o fim de desmanche, na forma que especifica. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Institui campanha de esclarecimentos para a população sobre os malefícios do consumo de gorduras trans. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Cria a Política de Saúde do Adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Dispõe sobre o uso de copos reutilizáveis (caneca ecológica) por funcionários de todas as repartições da Administração Pública e Indireta do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Estabelece normas para o cumprimento, no âmbito dos estabelecimentos de ensino do Sistema Estadual de Educação, do disposto no Art. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/10-AL | Deputado ISAAC ALCOLUMBRE | Torna obrigatória a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede de ensino Fundamental e Médio do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/10-AL | ISAAC ALCOLUMBRE | Dispõe sobre a inclusão do número do telefone e endereço do órgão de proteção e defesa do consumidor do Estado - PROCON/AP, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Amapá, na forma que menciona. | Visualizar |
| 22/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/10-AL | KEKA CANTUÁRIA | Autoriza o poder Executivo a criar o "Programa profissional na modalidade de Educação à Distância" da Secretaria de Estado da Educação do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/10-AL | MANOEL BRASIL | Proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto e/ou credo religioso e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/10-AL | EDINHO DUARTE | Dispõe sobre criação do Curso Superior em Pedagogia Indígena no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/10-AL | ALEXANDRE BARCELLOS | Autoriza o Poder Executivo a executar a criação do Adicional de Compensação Orgânica, para os profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, que desenvolvem atividades hiperbáricas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/10-AL | MIRA ROCHA | "Estabelece normas para atendimento as vítimas de Crime de Pedofilia, bem como seus familiares, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências". | Visualizar |
| 08/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/10-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de Adicional de Insalubridade aos Servidores Efetivo do Grupo Penitenciário. | Visualizar |
| 08/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/10-AL | MOISÉS SOUZA | Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício financeiro aos integrantes do Grupo Penitenciário ou a seu beneficiário na ocorrência dos eventos: invalidez permanente, total ou parcial, ou morte, ocorridos em serviço ou em seu trajeto e dá outras provid... | Visualizar |
| 01/06/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/10-AL | MIRA ROCHA | Dispõe sobre a implantação do Programa Saúde na Escola, na Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/10-AL | ZEZÉ NUNES | Cria a Semana destinada à orientar e preservação do meio ambiente aos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/10-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre a informação aos Conselheiros Tutelares do excesso de faltas de alunos da rede pública estadual e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/10-AL | RUY SMITH | Cria a Campanha Anual Escolar de Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente nas unidades escolares de ensino fundamental e médio do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/10-AL | RUY SMITH | Dispõe sobre estabelecimentos comerciais de acesso a internet e congêneres e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/10-AL | DALTO MARTINS | Declara o Dia 16 de Junho, Dia Estadual do Marabaixo Amapaense, como data comemorativa no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/10-AL | MANOEL MANDI | Disciplina o uso e o acesso às Unidades de Conservação do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 06/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/10-AL | LEURY FARIAS | Dispõe sobre a obrigariedade da construção e de funcionamento de heliponto em Hospitais Públicos de Referência Regional do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/05/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/10-AL | MIRA ROCHA | Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar cadeiras de rodas adaptada e prótese de membros a portadores de deficiências físicas, e dá outras providências. | Visualizar |
