O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 26/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a extinção de órgãos da estrutura do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de Fevereiro de 2011, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/11-AL | Keka Cantuária | Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação, dispõe sobre sua organização, funcionamento e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/11-AL | Bruno Mineiro | Dispõe sobre a instalação de Divisórias para usuários dos caixas internos e externos das instituições financeiras no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/11-AL | Cristina Almeida | Institui o Dia Estadual de Combate a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/11-AL | Keka Cantuária | Torna a participação em palestras proferidas de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, obrigatórias quando do recebimento na renovação da carteira de habilitação. | Visualizar |
| 19/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/11-AL | Moisés Souza | Acrescenta e altera dispositivos e anexos da Lei nº1.054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/11-AL | Moisés Souza | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Pública de Formação de Condutores de Veículos Automotores do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/11-AL | Moisés Souza | Obriga aos bares, restaurantes, hotéis e similares a informarem ao consumidor-cliente que o acréscimo de 10% (dez) por cento ou qualquer outro valor da despesa a título de gorjeta ou taxa de serviço é de pagamento opcional e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/11-AL | Michel Jk | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, Associação de Desenvolvimento Social , Cultural e Artístico Rio Flexa, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/11-AL | Cristina Almeida | Institui a semana Estadual de Promoção da Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/11-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de créditos suplementares, remanejamentos, transposição e transferências dentre outras medidas. | Visualizar |
| 13/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/11-AL | Zezé Nunes | Institui o Dia Estadual dos Pescadores no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 29 de Junho. | Visualizar |
| 13/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/11-AL | Zezé Nunes | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar carteiras escolares com braço esquerdo para alunos canhotos nas Instituições de Ensino da Rede Pública e Particular do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/11-AL | Keka Cantuária | Designa a segunda semana do mês de abril, como a data da semana do desarmamento, que passa a fazer parte do calendário de comemorações do Estado do Amapá e dá outros providências. | Visualizar |
| 12/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/11-AL | Agnaldo Balieiro | Institui a conversão em pecúnia indenizatória das licenças especiais e parte das férias, adquiridas e não usufruídas por Policiais Militares e Bombeiros Militares, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/11-AL | Eider Pena | Denomina a Escola Estadual São Sebastião da Terra Firme. | Visualizar |
| 06/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/11-AL | Keka Cantuária | Autoriza o Poder Executivo a implantar um pólo do Centro de Educação Profissional do Amapá-CEPA, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá IAPEN, e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/11-AL | Charles Marques | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação In Memoria-Extinta Guarda Territorial. | Visualizar |
| 04/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/11-AL | Keka Cantuária | Institui a Semana de Incentivo ao Empreendedorismo nas escolas da rede estadual de Ensino do Estado do Amapá, a ser comemorado na 1ª semana do mês de maio. | Visualizar |
| 04/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/11-AL | Júnior Favacho | Dispõe sobre a atividade dos Despachantes de Veículos perante o DETRAN e CIRETRAN`s do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 31/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/11-AL | Jaci Amanajás | Cria regime especial de atendimento para a mulher vítima de violência doméstica e familiar, nos serviços Públicos de Saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado do Amapá, na forma como especifica. | Visualizar |
| 30/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/11-GEA | Poder Executivo | Dá nova redação ao anexo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997 , que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/11-AL | Zezé Nunes | Institui o Título de Empresa Amiga da Pessoa Idosa, para pessoas Jurídicas, e o Título de Amigo da Pessoa Idosa, para Pessoas Físicas e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/11-AL | Keka Cantuária | Torna obrigatória nos projetos de construção de barragens no Estado do Amapá os sistemas de transposição de peixes de piracema nos rios e cursos d água e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/11-AL | Manoel Brasil | Estabelece Programa de Incentivo á Pratica de Atividades Físicas aos Funcionários de órgãos estaduais da rede pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/11-AL | Charles Marques | Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Casa da Hospitalidade. | Visualizar |
| 22/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/11-AL | Deputada Marilia Góes | Institui o Programa de renda mínima "Programa Renda Para Viver Melhor" no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências | Visualizar |
| 17/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/11-AL | Agnaldo Balieiro | Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/11-AL | Agnaldo Balieiro | Dispõe sobre proteção e auxílio às vítimas e testemunhas da violência, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/11-AL | Deputado Charles Marques | Autoriza o Poder Executivo a Criar o espaço virtual `SITE DA CIDADANIA` e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/11-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, criando a "Ouvidoria de Contas", e altera a redação dos arts. 2º e 6º os ítens 1, 2 e 3 do Anexo II, e a Tabela do Anexo VI da Lei nº 905, de 20 de julho de 2005, e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/11-TCE | Tribunal de Contas do Estado do Amapá | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amapá como instrumento oficial de comunicação dos atos e decisões do referido Órgão, e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/11-AL | Zezé Nunes | Dispõe sobre a dispensa obrigatória da mulher trabalhadora de suas atividades laborais no dia 08 de março Dia Internacional da Mulher e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. | Visualizar |
| 10/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/11-AL | Cristina Almeida | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Escola da Paz", e dá outras providências. | Visualizar |
| 04/03/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/11-AL | Keka cantuária | Autoriza o Poder Executivo a adequar a remuneração dos servidores policiais civis do Estado do Amapá estabelecendo a paridade remuneratória com a dos servidores policiais civis do ex-Território Federal do Amapá,extensivo aos servidores inativos. | Visualizar |
| 28/02/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/11-AL | Cristina Almeida | Autoriza o Poder Executivo a criar a Ouvidoria da Saúde, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/02/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/11-AL | Roseli Matos | Dispõe sobre a obrigatoriedade, para que, em qualquer construções e/ou reformas de projetos de iniciativa pública a serem efetuados nos limites do Estado do Amapá, os Telhados sejam Obrigatoriamente na cor Branca e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/02/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/11-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei n° 1.280, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza a celebração de acordos nos processos de execução dos créditos do extinto Banco do Estado do Amapá (BANAP), e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/02/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/11-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei n° 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá e sobre a entidade de Previdência e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/02/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/11-AL | Paulo José | Obriga os hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde pública e privada a utilizar pulseiras de monitoramento hospitalar em recém nascidos, pacientes juridicamente incapazes e vulneráveis no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/02/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/11-AL | Deputado Edinho Duarte | Autoriza o Poder Executivo a construir e implantar na cidade de Macapá, a Casa de Apoio aos Estudantes e Professores Provenientes do Interior do Estado-CAEPI | Visualizar |
| 15/02/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art.37 da Constituição Federal. | Visualizar |
| 14/02/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/11-AL | Agnaldo Balieiro | Altera a redação do art. 37 da Lei 0949 de 23/12/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/11-AL | Paulo José | Autoriza o Poder Executivo a equiparar a remuneração dos servidores Policiais militares do Estado do Amapá com os Policiais Militares do Distrito Federal e Territórios, aplicando-se também a presente Equiparação à Policia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar no que couber, extensivo aos inativos. | Visualizar |
| 08/02/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/11-AL | Mesa Diretora | Dispõe sobre a atualização do valor dos subsídios dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/02/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/11-AL | Sandra Ohana | Dispõe sobre a criação da Semana da Cultura Nordestina no Estado do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 27/01/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/11-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a abertura de créditos Suplementares dentre outras medidas. | Visualizar |
| 27/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/10-AL | MESA DIRETORA | Fixa idêntico subsídios para os membros da Assembleia Legislativa, Governador, Vice-Governador, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/12/2010 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/10-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.448, de 13 de janeiro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
