O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Roseli Matos
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, para que, em qualquer construções e/ou reformas de projetos de iniciativa pública a serem efetuados nos limites do Estado do Amapá, os Telhados sejam Obrigatoriamente na cor Branca e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/02/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/12/2011
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0055/11-GEA
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18/11/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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16/11/2011
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Redação Final Finalizada
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16/11/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/09/2011
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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15/09/2011
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Enviado para Comissão: COF
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19/04/2011
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Proferido Parecer nº 0011/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/04/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/02/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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