O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0007/11-AL, de autoria da Deputada Roseli Matos, que dispõe sobre a obrigatoriedade, para que, em quaisquer construções e/ou reformas de projetos de iniciativa pública a serem efetuados nos limites do Estado do Amapá, os telhados sejam obrigatoriamente na cor branca e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/12/2011
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0007/11-AL
| Data | Status |
|---|---|
|
13/12/2011
|
Parecer Importado do SILEGIS
|
|
13/12/2011
|
Proferido Parecer nº 0156/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
|
|
13/12/2011
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
05/12/2011
|
Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0007/11-AL
|
|
05/12/2011
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|