O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Paulo José
Ementa: Obriga os hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde pública e privada a utilizar pulseiras de monitoramento hospitalar em recém nascidos, pacientes juridicamente incapazes e vulneráveis no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/02/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/11/2011
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0044/11-GEA
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10/10/2011
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Redação Final Finalizada
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10/10/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/09/2011
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Proferido Parecer nº - Situação: na COF por Dep.
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15/09/2011
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Enviado para Comissão: COF
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19/04/2011
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Proferido Parecer nº 0010/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/04/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/02/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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