O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Keka Cantuária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar um pólo do Centro de Educação Profissional do Amapá-CEPA, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá IAPEN, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/04/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0051/11-GEA
| Data | Status |
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| 21/11/2011 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0024/11-AL |
| 21/11/2011 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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21/11/2011
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0051/11-GEA
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27/10/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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11/10/2011
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Redação Final Finalizada
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11/10/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/07/2011
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Proferido Parecer nº 000711-COF/AL - Situação: APROVA O PROJETO na COF por Dep.
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05/07/2011
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Enviado para Comissão: COF
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19/04/2011
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Proferido Parecer nº 0032/11-CJR/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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19/04/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/04/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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