O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Zezé Nunes
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar carteiras escolares com braço esquerdo para alunos canhotos nas Instituições de Ensino da Rede Pública e Particular do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 13/04/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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18/11/2011
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Proposição Sancionada em 18/11/2011 - Lei Ordinária nº 1577, de 18/11/11 publicada no Diário Oficial nº 5108, p. - Data de Publicação do Diário: 18/11/2011
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27/10/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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11/10/2011
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Redação Final Finalizada
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11/10/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/07/2011
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Proferido Parecer nº 0036/11-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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05/07/2011
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Enviado para Comissão: COF
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19/04/2011
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Proferido Parecer nº 0011/11-COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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19/04/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/04/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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