O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Ementa: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amapá como instrumento oficial de comunicação dos atos e decisões do referido Órgão, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 16/03/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
16/05/2011
|
Proposição Sancionada em 16/05/2011 - Lei Ordinária nº 1542, de 16/05/11 publicada no Diário Oficial nº 4982, p. - Data de Publicação do Diário: 16/05/2011
|
|
|
03/05/2011
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
03/05/2011
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
03/05/2011
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
16/03/2011
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
03/05/2001
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
03/05/2001
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
