O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares, remanejamentos, transposição e transferências dentre outras medidas.
Data de Protocolo: 14/04/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
29/03/2019
|
Arquivado
|
|
|
28/04/2011
|
Proposição Sancionada em 28/04/2011 - Lei Ordinária nº 1538, de 28/04/11 publicada no Diário Oficial nº 4970, p. - Data de Publicação do Diário: 28/04/2011
|
|
|
26/04/2011
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
26/04/2011
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
14/04/2011
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
01/01/1970
|
Proferido Parecer nº 0002/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
|
|
