O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Moisés Souza
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos e anexos da Lei nº1.054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/04/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/04/2011
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Proposição Promulgada em 27/04/2011 - Lei Ordinária nº 1537, de 19/04/11 publicada no Diário Oficial nº 4969, p. - Data de Publicação do Diário: 27/04/2011
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19/04/2011
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Redação Final Finalizada
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19/04/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/04/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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