O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a extinção de órgãos da estrutura do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de Fevereiro de 2011, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/04/2011
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/09/2011
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Proposição Sancionada em 09/09/2011 - Lei Ordinária nº 1558, de 09/09/11 publicada no Diário Oficial nº 5063, p. - Data de Publicação do Diário: 09/09/2011
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06/09/2011
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Enviado para Sanção do Governador
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24/08/2011
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Redação Final Finalizada
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24/08/2011
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/05/2011
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Proferido Parecer nº 0018/11-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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11/05/2011
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/04/2011
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Enviado para Diretoria Legislativa
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