O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 06/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/13-AL | Deputado Valdeco Vieira | Declara como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público o Instituto da Sociedade Civil Organizada do Estado do Amapá-ISAP, com sede matriz no Município de Macapá-AP. | Visualizar |
| 03/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/13-AL | Deputado Valdeco Vieira | Autoriza o Poder Executivo a criar o Plano Estadual de Educação Empreendedora, para inserção do empreendedorismo nas Escolas de Ensino Médio da Secretaria da Educação do Amapá-SEED. | Visualizar |
| 03/12/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/13-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios, na forma de redução de ICMS, objetivando a instalação de empresas de celulose no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/13-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, incluindo Programa e Ação, alterando o Anexo I na referida Lei, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 a 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/13-GEA | Poder Executivo | Institui o Programa Passe Social Estudantil (PSE) e Criar o Fundo Estadual do Passe Social Estudantil e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/13-AL | Deputada Sandra Ohana | Denomina de Escola Estadual Maria Vieira Lopes a então Escola Estadual Tracajatuba I e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/13-GEA | Poder Executivo | Acrescenta o inciso IV e §§ 4º e 5º no artigo 8º e altera anexo III da Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Quadro de pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/13-GEA | Poder Executivo | Institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/13-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a criação no âmbito do Estado do Amapá do Programa Vigilância Maria da Penha nas condições que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais a entidades e organizações de assistência social sem fins lucrativos e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/13-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 146.884.441,00 e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/13-AL | Deputado Michel JK | Denomina "Unidade Mista de Saúde Doutora Tãnia Iara Lima das Neves" o equipamento público estadual localizado no Município de Ferreira Gomes. | Visualizar |
| 14/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/13-AL | Deputado Michel JK | Denomina "Escola Estadual Professora Iniciara de Araújo Assunção" a atual Escola Estadual Independência, no Distrito de Paredão, Município de Ferreira Gomes. | Visualizar |
| 11/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/13-GEA | Poder Executivo | Altera os arts. 2º e 7º da Lei nº 1.774, de 17 de Outubro de 2013. | Visualizar |
| 11/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/13-AL | Deputado Michel JK | Institui o Selo de Qualidade Turismo, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 04/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/13-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Comitê Israelita do Amapá. | Visualizar |
| 04/11/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/13-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exebição de informes publicitários de advertência contra a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões nos cinemas, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/13-AL | Deputado Jaci Amanajás | Dispõe sobre a gratificação de insalubridade aos servidores federais nas condições que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/13-AL | Deputado Jaci Amanajás | Altera a Lei nº 980 de 03 de abril de 2006, que institui o plantão pericial no âmbito do Poder Executivo Estadual, nas unidades da Polícia Técnico Científica do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade de Extensão Rural destinada aos extensionistas que prestam serviço de Assistência Técnica e social aos agricultores familiares e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/13-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0872, de 31 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 0983, de 03 de abril de 2006, institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FUNDMICRO, extingue o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FDA e dá outras providências. | Visualizar |
| 23/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá o "Dia da Parada Cívica da Zona Norte de Macapá" a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de setembro e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores e Moradores do Assentanento Periurbano Padre Josimo-APJ, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/13-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES. | Visualizar |
| 22/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/13-AL | Deputado Eider Pena | Revoga a Lei nº 1028 de 12 de Julho de 2006, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/13-AL | Deputado Dr. Furlan | Institui no âmbito do Governo do Estado o "Auxílio Jaleco" destinado á aquisição de fardamento a todos os profissionais da área de saúde do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/13-AL | Deputado Michel JK | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Federação Amapaense de Artes Marciais Unificadas-Tong-il Moo Do. | Visualizar |
| 16/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/13-AL | Deputada Raimunda Beirão | Dispõe sobre a previsão de 5% (cinco) dos contratos administrativos direcionados á saúde aos profissionais de Terapia Natural no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/13-AL | Deputado Zé Luiz | Institui no âmbito do Estado do Amapá as Festividades da Cultura Evangélica nos dias em que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira- ADCC Bimbibha. | Visualizar |
| 11/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/13-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, alterada pela Lei nº 1.558, de 09 de setembro de 2012, cria a Secretaria de Governo do Estado do Amapá, a Secretaria das Relações Institucionais do Estado do Amapá, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Controladoria-Geral do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/13-GEA | Pode Executivo | Altera dispositivos de Lei nº 0400,de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o código tributário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 08/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/13-AL | Deputado Eider Pena | Dispõe sobre isenção da taxa de inscrição para concurso público para doadores de médula óssea, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/13-AL | Deputado Eider Pena | Cria a Delegacia de Atendimento ao Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/13-AL | Deputado Eider Pena | Garante aos Idosos, com idade igual ou superior a 65 anos, a gratuidade de ingresso em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/13-GEA | Poder Executivo | Altera os artigos 70, 116 e acrescenta o 70-A na Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e das fundações públicas estaduais. | Visualizar |
| 07/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Master do Bairro Muca - AMBM, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 07/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/13-AL | Deputada Marilia Góes | Institui a meia-entrada para professores, pedagogos, especialistas e auxiliares educacionais das redes públicas estaduais, municipais e particulares de ensino, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 01/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/13-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento especial de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Visualizar |
| 01/10/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o parcelamento ordinário de débitos do Estado do Amapá, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Visualizar |
| 30/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/13-GEA | Poder Executivo | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2014. | Visualizar |
| 30/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/13-GEA | Poder Executivo | Inclui programas e ações, alterando o Anexo I na Lei nº 1.616, de 12 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012 à 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/13-AL | Deputado Zezé Nunes | Dispõe sobre instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos similares para atendimento pediátrico em regime de internação. | Visualizar |
| 24/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/13-AL | Deputado Keka Cantuária | Declara de Utilidade Pública a Associação Macapaense de Artesãos e Artesãs - AMMARTE, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/13-AL | Deputada Mira Rocha | Dispõe sobre o Estágio Supervisionado dos Alunos Oriundos dos Cursos Técnicos Públicos no âmbito no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 24/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/13-AL | Deputado Eider Pena | Ficam proibidas as empresas locadoras de automóveis, as empresas concessionárias de serviço público, sediadas em área de fiscalização do Estado do Amapá, a utilizarem veículos licenciados em outros Estados da Federação e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/13-AL | Deputado Michel JK | Proíbe estabelecimento, comerciais ou não, de informar ao usuário sobre isenção de responsabilidade sobre veículos nas dependências dos seus estacionamentos e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/13-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 1.756 de 24 de junho de 2013, que institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 10/09/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/13-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Setor de Infraestrutura do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
