O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Michel JK
Ementa: Autoriza a Assembleia Legislativa do Amapá a Formalizar Termo de Auxílio e Subvenção Social com Entidades Sem Fins Lucrativos.
Data de Protocolo: 24/03/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/03/2014
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Proposição Promulgada em 27/03/2014 - Lei Ordinária nº 1807, de 24/03/14 publicada no Diário Oficial nº 5681, p. - Data de Publicação do Diário: 27/03/2014
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24/03/2014
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Redação Final Finalizada
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24/03/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/03/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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