O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Keka Cantuária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1742, de 26 de abril de 2013 que Incorpora a Gratificação de Regência de Classe ao vencimento básico dos professores do Quadro Permanente de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/03/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/02/2019
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Arquivado
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26/03/2014
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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26/03/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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26/03/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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