O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Keka Cantuária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a garantir a Gratificação de Regência de Classe aos Professores do Quadro efetivo do Estado Amapá na forma que especifica a Lei nº 0949 de 23 de dezembro de 2005 que dispõe normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/03/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/02/2019
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Arquivado
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24/03/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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