O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Ementa: Concede reajuste nos vencimento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/04/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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25/04/2014
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Proposição Sancionada em 25/04/2014 - Lei Ordinária nº 1819, de 25/04/14 publicada no Diário Oficial nº 5699, p. - Data de Publicação do Diário: 25/04/2014
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23/04/2014
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Enviado para Sanção do Governador
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15/04/2014
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Redação Final Finalizada
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15/04/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/04/2014
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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14/04/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/04/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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