O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Eider Pena
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa e Patrulha Maria da Penha", no âmbito da Segurança Pública do Estado, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/02/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
01/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
01/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
19/02/2014
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
19/02/2014
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
17/02/2014
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
