O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Institui no âmbito do Estado do Amapá o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação, Habilitação Profissional de Condutores de Veículo Automotores-CNH Popular.
Data de Protocolo: 31/03/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/04/2019
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Arquivado
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12/04/2019
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Arquivado
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02/04/2014
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Proferido Parecer nº 0051/16-CJR-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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02/04/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/03/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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