O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Mira Rocha
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento a Mulher Vítima de Violência no Estado do Amapá - CIAMAP e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/03/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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20/06/2016
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0044/16-GEA
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11/05/2016
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Redação Final Finalizada
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11/05/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/03/2016
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Proferido Parecer nº 0001/16-CDH-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CDH por Dep.
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18/03/2016
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Enviado para Comissão: CDH
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27/03/2014
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Proferido Parecer nº 0050/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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27/03/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/03/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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