O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Roseli Matos
Ementa: Institui a Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 25/03/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
Veto: Veto nº 0052/14-GEA
| Data | Status |
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| 14/10/2014 | Parecer Importado do SILEGIS |
| 14/10/2014 | Proferido Parecer nº 0180/19-CCJ-AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. |
| 14/10/2014 | Enviado para Comissão: CCJ |
| 24/09/2014 | Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0029/14-AL |
| 24/09/2014 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| Data | Status |
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24/09/2014
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0052/14-GEA
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03/09/2014
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Enviado para Sanção do Governador
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25/08/2014
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Redação Final Finalizada
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25/08/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/03/2014
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Proferido Parecer nº 0073/14-CJR-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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27/03/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/03/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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