O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Moisés Souza
Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 15/04/2014
Texto Original: Não disponível
Observações: Aprovado em Regime de Urgência (Art.159,§ 1º, § 2º e Art. 160 RI), na 24ª Sessão Ordinária em 15/04/2014.
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22/04/2014
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Proposição Promulgada em 22/04/2014 - Lei Ordinária nº 1816, de 15/04/14 publicada no Diário Oficial nº 5696, p. - Data de Publicação do Diário: 22/04/2014
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15/04/2014
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Redação Final Finalizada
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15/04/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/04/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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