O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do art. 42, § 1º art. 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/04/2014
Texto Original: Não disponível
Observações: Matéria arquivada por solicitação do autor, conforme Ofício n.º 111/GOV de 1º de abril de 2014.
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
02/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
02/04/2014
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
02/04/2014
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
01/04/2014
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
01/04/2014
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
