O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Michel JK
Ementa: Dispõe sobre a isenção de 2ª via de documentos à pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 04/04/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/04/2019
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Arquivado
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13/05/2016
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0032/16-GEA
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18/04/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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12/04/2016
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Redação Final Finalizada
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12/04/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/04/2014
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Proferido Parecer nº 0060/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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08/04/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/04/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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