O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0038/2014-AL, de autoria do Deputado Michel JK, que dispõe sobre a isenção de 2ª via de documentos à pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 13/05/2016
Texto Original: Não disponível
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0038/14-AL
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24/05/2016
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/05/2016
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0038/14-AL
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13/05/2016
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Enviado para Diretoria Legislativa
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