O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Charles Marques
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ás Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida e dá outras providências.
Data de Protocolo: 28/04/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/09/2016
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0093/16-GEA
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16/09/2016
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Proposição Sancionada em 16/09/2016 - Lei Ordinária nº 2096, de 16/09/16 publicada no Diário Oficial nº 6282, p. - Data de Publicação do Diário: 16/09/2016
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25/08/2016
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Enviado para Sanção do Governador
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16/08/2016
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Redação Final Finalizada
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16/08/2016
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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30/05/2016
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Proferido Parecer nº 0010/16-CAS-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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30/05/2016
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Enviado para Comissão: CSA
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30/04/2014
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Proferido Parecer nº 0111/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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30/04/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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28/04/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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