O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Michel JK
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar, na rede pública hospitalar e ambulatorial do Estado, o Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade e das doênças dela decorrentes, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/03/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/04/2019
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Arquivado
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18/03/2016
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Proferido Parecer nº 0007/16-CAS-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CSA por Dep.
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18/03/2016
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Enviado para Comissão: CSA
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27/03/2014
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Proferido Parecer nº 056/16-CJR-AL - Situação: APROVA COM ALTERAÇÃO na CCJ por Dep.
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27/03/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/03/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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