O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Charles Marques
Ementa: Determina a obrigatoriedade do Governo do Estado do Amapá em propocionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas do Estado, independentemente de idade.
Data de Protocolo: 25/03/2014
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/04/2014
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Proposição Vetada Totalmente: Veto nº 0018/14-GEA
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01/04/2014
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Enviado para Sanção do Governador
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31/03/2014
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Redação Final Finalizada
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31/03/2014
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/03/2014
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Proferido Parecer nº 0045/14-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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27/03/2014
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Enviado para Comissão: CCJ
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25/03/2014
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Enviado para Diretoria Legislativa
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